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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831070/2017
NUP:48403.831070/2017-52
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:EMCONBRAS EMPRESA DE CONSERVACAO BRASILEIRA EIRELI
Responsável Técnico:Décio Sangiorge
Substância:GRANITO
Area:49,30 ha
Municipio:PARÁ DE MINAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830113/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
783REQ LICEN/DESISTÊNCIA REQU LICENCIAMENTO HOMOLOGADA PUBL13-01-2022
780REQ LICEN/DESISTÊNCIA REQU LICENCIAMENTO PROTOC28-04-2021
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198ANM: 830113/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-06-2017
264ANM: 830113/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO18-07-2016
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