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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831086/2020
NUP:48054.831086/2020-78
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:FGS MINERADORA E CONSTRUTORA LTDA ME
Responsável Técnico:JOSE HENRIQUE DE DEUS FERREIRA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,14 ha
Municipio:GUARDA-MOR
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831424/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC06-11-2024
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL29-10-2024
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198ANM: 831424/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-08-2020
264ANM: 831424/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO07-07-2020
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