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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831089/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:HERBERT SOUZA E SILVA
Substância:AREIA
Area:5,68 ha
Municipio:JOÃO PINHEIRO, PRESIDENTE OLEGÁRIO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832712/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO06-03-2025
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198ANM: 832712/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-05-2022
209ANM: 832712/2021 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC17-03-2022
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