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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831091/2016
NUP:48403.831091/2016-97
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:CERAMICA FERNANDES DE MELO LTDA
Responsável Técnico:PAULO ROBERTO FONSECA
Substância:ARGILA
Area:11,45 ha
Municipio:JOÃO PINHEIRO
Estado:MG
Processo FilhoMetodo
830857/2025Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO19-03-2026
1182LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC30-05-2025
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