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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831167/2017
NUP:48403.831167/2017-65
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:JOANISIO FERREIRA DE FREITAS
Responsável Técnico:MARCELLO ALONE TEIXEIRA HERMOGENES
Substância:AREIA
Area:47,83 ha
Municipio:MALACACHETA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830784/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC08-07-2019
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS07-06-2019
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198ANM: 830784/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-07-2017
264ANM: 830784/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2017
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