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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831189/2017
NUP:48403.831189/2017-25
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:GUSTAVO VINICIUS SILVA CAMPOS
Responsável Técnico:ANTONIO ALBERTO NUNES DE PINHO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:4,27 ha
Municipio:DATAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830964/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC06-06-2018
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS22-05-2018
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198ANM: 830964/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-07-2017
264ANM: 830964/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO06-07-2017
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