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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831192/2024
NUP:48054.831192/2024-85
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MATEUS DE FARIA PEREIRA
Responsável Técnico:FABIANA AMARAL DECIMO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,90 ha
Municipio:GUARDA-MOR
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831775/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS25-09-2026
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC14-06-2024
198ANM: 831775/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-06-2024
236ANM: 831775/2021 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC22-02-2024
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