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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:831193/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Pedro Henrique Ribeiro Frois
Substância:AREIA
Area:26,50 ha
Municipio:RIO PARDO DE MINAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831983/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC27-03-2026
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC18-08-2025
198ANM: 831983/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-08-2025
545ANM: 831983/2023 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC18-08-2025
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