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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:831204/2013
NUP:48403.831204/2013-10
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOAO LUIZ GONCALVES PAULINO
Substância:BASALTO
Area:21,79 ha
Municipio:ITUIUTABA
Estado:MG

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL05-08-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC08-07-2026
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