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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:831218/2003
NUP:27203.831218/2003-30
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:GRANITO
Area:908,07 ha
Municipio:CONSELHEIRO PENA, SÃO GERALDO DO BAIXIO
Estado:MG
Processo FilhoMetodo
832628/2023Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
452CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL MME EFETIVADA17-08-2026
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA MME PUBL24-06-2026
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