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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831249/2017
NUP:48403.831249/2017-18
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Renato José de Barros Me
Responsável Técnico:CIDE CAMPOS SALES
Substância:AREIA
Area:10,76 ha
Municipio:PRESIDENTE BERNARDES
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831020/2017Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
300112/2022Disponibilidade
300653/2020Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO27-03-2026
1774LICEN/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO16-04-2025
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162ANM: 831020/2017 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-07-2017
1274ANM: 831020/2017 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC21-06-2017
545ANM: 833364/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC21-06-2017
264ANM: 833364/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO02-01-2017
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