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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831255/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:PAULO NANTES DOS SANTOS
Substância:AREIA, ARGILA
Area:34,91 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830001/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO24-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO17-03-2025
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198ANM: 830001/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-07-2017
214ANM: 830001/2015 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC20-07-2017
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545ANM: 830439/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC02-01-2015
264ANM: 830439/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-07-2014
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