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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831268/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Substância:MINÉRIO DE OURO, AREIA
Area:30,75 ha
Municipio:CATAGUASES
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
833094/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL28-11-2023
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA30-04-2020
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198ANM: 833094/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-10-2019
264ANM: 833094/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO15-01-2019
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