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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:831271/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Substância:AREIA
Area:50,00 ha
Municipio:PORTEIRINHA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831978/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL27-09-2023
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC12-06-2019
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162ANM: 831978/2013 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC31-07-2017
136ANM: 831978/2013 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC30-06-2017
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