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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831277/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Décio Sangiorge
Substância:AREIA
Area:2,97 ha
Municipio:JECEABA, SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
833054/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL19-01-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS19-09-2018
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198ANM: 833054/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-08-2017
264ANM: 833054/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2017
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