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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:831351/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Lucas Ubaldo de Resende
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:48,75 ha
Municipio:CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
833963/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL18-06-2025
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC03-07-2019
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198ANM: 833963/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-08-2017
214ANM: 833963/2013 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC11-08-2017
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