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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831351/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:LEONARDO MIRANDA DA SILVA
Substância:CASCALHO
Area:15,90 ha
Municipio:DIVINÉSIA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831456/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL14-01-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS19-11-2025
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198ANM: 831456/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-07-2024
264ANM: 831456/2020 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO06-05-2024
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