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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:831364/2013
NUP:48403.831364/2013-51
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MARIA ZÉLIA MILAGRES ALFENAS
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:50,00 ha
Municipio:OURO FINO
Estado:MG

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC02-09-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS11-08-2026
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