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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831364/2017
NUP:48403.831364/2017-84
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:EDELIO DOS SANTOS
Responsável Técnico:JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Substância:AREIA
Area:27,21 ha
Municipio:PALMA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
833643/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC06-01-2020
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS07-06-2019
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198ANM: 833643/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-08-2017
264ANM: 833643/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2017
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