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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831370/2015
NUP:48403.831370/2015-70
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:LEOCÁDIO DE ASSIS SERAFIM MATIAS
Responsável Técnico:JOSE HENRIQUE DE DEUS FERREIRA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,36 ha
Municipio:PRATA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
833011/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC25-04-2019
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC04-05-2016
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198ANM: 833011/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-05-2015
236ANM: 833011/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC30-03-2015
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