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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831371/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Tenecirio Leite Junior
Responsável Técnico:JOSE HENRIQUE DE DEUS FERREIRA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:37,59 ha
Municipio:CASCALHO RICO, ESTRELA DO SUL
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832646/2005Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1169REQ LICEN/RECURSO PROTOC14-10-2021
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC08-06-2021
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198ANM: 832646/2005 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-05-2015
227ANM: 832646/2005 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO26-09-2011
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