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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831375/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Décio Sangiorge
Substância:AREIA, ARGILA
Area:49,13 ha
Municipio:CAPIM BRANCO, MATOZINHOS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830248/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO21-02-2026
1048LICEN/TRANSF DIREITOS-DISTRATO NÃO ACEITO01-04-2025
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198ANM: 830248/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-05-2015
541ANM: 830248/2011 : AUT PESQ/RAL ANO BASE APRESENTADO18-03-2015
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