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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:831379/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE HENRIQUE DE DEUS FERREIRA
Substância:AREIA
Area:13,69 ha
Municipio:LAGOA GRANDE
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
834852/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL14-08-2024
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC01-04-2019
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198ANM: 834852/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-05-2015
285ANM: 834852/2011 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBL30-04-2015
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