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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831380/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE HENRIQUE DE DEUS FERREIRA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:31,50 ha
Municipio:PARACATU
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830308/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL15-02-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS09-12-2016
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283ANM: 830308/2009 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC29-05-2015
198ANM: 830308/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-05-2015
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545ANM: 831615/1988 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC17-02-2009
214ANM: 831615/1988 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC06-02-2009
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