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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831390/2016
NUP:48403.831390/2016-21
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:JORGE LUIS DE OLIVEIRA
Responsável Técnico:FERNANDO ANTONIO PEIXOTO DE VILLANOVA
Substância:DIAMANTE INDUSTRIAL, DIAMANTE
Area:48,45 ha
Municipio:ESTRELA DO SUL
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831112/2015Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
831918/2018Cessão Parcial
830948/2026Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2508PLG/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC19-08-2026
805PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC22-07-2026
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688ANM: 831112/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC16-06-2016
327ANM: 831112/2015 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICAÇÃO ALVARÁ PESQUISA PUBL27-04-2016
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