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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:831392/2017
NUP:48403.831392/2017-00
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:LOURENCO RIBEIRO CAETANO
Responsável Técnico:JOSE LUIZ MONTEIRO CAMPOS
Substância:AREIA
Area:21,96 ha
Municipio:ARCOS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830152/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC09-09-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS12-08-2026
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198ANM: 830152/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-08-2017
264ANM: 830152/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2017
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