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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831413/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ARNALDO DO NASCIMENTO VIEIRA
Substância:ARGILA, GRANITO
Area:31,23 ha
Municipio:RUBELITA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830425/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC05-12-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS05-11-2024
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198ANM: 830425/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-06-2023
282ANM: 830425/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA18-04-2023
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1154ANM: 830568/2018 : REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC12-04-2019
790ANM: 830568/2018 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC12-04-2019
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