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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831433/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO
Substância:SAIBRO
Area:15,21 ha
Municipio:PIRAPETINGA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830364/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC04-08-2025
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198ANM: 830364/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-06-2023
209ANM: 830364/2023 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC20-03-2023
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