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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831448/2017
NUP:48403.831448/2017-18
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MARTHA DE CAMPOS ALVARES I BARREIRO
Responsável Técnico:RENATO LAGUNA ANDRADE
Substância:AREIA
Area:49,90 ha
Municipio:LAGOA GRANDE, VAZANTE
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831704/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC17-11-2025
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS24-10-2025
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198ANM: 831704/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-08-2017
264ANM: 831704/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2017
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