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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831464/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Substância:BASALTO
Area:49,67 ha
Municipio:FRUTAL
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831333/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL07-03-2022
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC08-02-2022
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198ANM: 831333/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-10-2020
282ANM: 831333/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA23-09-2020
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