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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831474/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MARGARET PEDROSA DA SILVA
Substância:CASCALHO, ARGILA
Area:30,75 ha
Municipio:PRATA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
834011/2013Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
830427/2019Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-03-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC02-02-2026
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198ANM: 834011/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC31-08-2017
285ANM: 834011/2013 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBL17-05-2017
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