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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:831474/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:LUIZ FERNANDO SILVA DE RESENDE CHAVES
Responsável Técnico:VALERIA KRISCIA RODRIGUES LIMA
Substância:MINÉRIO DE OURO, GNAISSE, GRANITO
Area:44,14 ha
Municipio:CORONEL XAVIER CHAVES
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832354/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC25-11-2025
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC26-09-2025
198ANM: 832354/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-09-2025
249ANM: 832354/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC12-09-2025
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