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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:831482/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:JOSÉ MARIA ALVARENGA ALVES
Responsável Técnico:ANTONIO ALBERTO NUNES DE PINHO
Substância:AREIA
Area:45,69 ha
Municipio:JOSÉ GONÇALVES DE MINAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830569/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC12-04-2022
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS30-03-2022
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198ANM: 830569/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-10-2020
635ANM: 830569/2018 : AUT PESQ/TAH - AUTO INFRAÇÃO PUBL09-10-2020
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