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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831508/2022
NUP:48054.831508/2022-77
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MAIKY SILVA MACHADO
Responsável Técnico:JOAO PAULO MARQUES MACHADO TEIXEIRA
Substância:AREIA
Area:42,48 ha
Municipio:CATAGUASES, LEOPOLDINA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832854/2021Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
831527/2025Cessão Parcial
831528/2025Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1182LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC10-10-2025
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL13-06-2025
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162ANM: 832854/2021 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-07-2022
180ANM: 832854/2021 : REQ PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC20-07-2022
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