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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831510/2025
NUP:48054.831510/2025-99
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PORTO DE AREIA SAO JOAO LTDA
Responsável Técnico:ANDREZA MAURA TESSARI
Substância:AREIA
Area:10,32 ha
Municipio:JACUÍ, SÃO PEDRO DA UNIÃO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831397/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC14-07-2026
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC08-10-2025
162ANM: 831397/2025 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-10-2025
1274ANM: 831397/2025 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC12-09-2025
545ANM: 832401/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC12-09-2025
209ANM: 832401/2022 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC09-11-2023
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