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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831544/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MARGARET PEDROSA DA SILVA
Substância:AREIA, SAIBRO, ARGILA
Area:41,49 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830522/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC23-09-2025
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC17-07-2025
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198ANM: 830522/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-09-2017
214ANM: 830522/2014 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC14-09-2017
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