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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:831554/2023
NUP:48054.831554/2023-57
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:SAMUEL ROCHA LIMA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:43,80 ha
Municipio:RIO CASCA, SÃO PEDRO DOS FERROS
Estado:MG
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 831658/2021 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 18-08-2023 | |
| 700 | REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC | 23-06-2023 | |
| 162 | ANM: 831658/2021 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 23-06-2023 | |
| 136 | ANM: 831658/2021 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 21-06-2023 | |
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| 545 | ANM: 831429/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 19-07-2021 | |
| 214 | ANM: 831429/2018 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC | 14-07-2021 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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