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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831576/2017
NUP:48403.831576/2017-61
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Portal da Areia Eireli Me
Responsável Técnico:VALDIR BATISTA VIEIRA FILHO
Substância:AREIA
Area:24,90 ha
Municipio:JUIZ DE FORA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832027/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC27-12-2018
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS26-12-2018
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198ANM: 832027/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-09-2017
264ANM: 832027/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO21-07-2017
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