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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831596/2017
NUP:48403.831596/2017-32
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:COMERCIAL RIO PARAISO LTDA
Responsável Técnico:JOAO PAULO MARQUES MACHADO TEIXEIRA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:39,58 ha
Municipio:CORONEL XAVIER CHAVES, SÃO JOÃO DEL REI, TIRADENTES
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831833/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS04-06-2019
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC19-10-2018
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198ANM: 831833/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-09-2017
264ANM: 831833/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2017
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