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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831607/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:EMANUEL PIMENTA GARRIDO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,90 ha
Municipio:EXTREMA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831394/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC11-03-2020
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS10-02-2020
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162ANM: 831394/2017 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-09-2017
136ANM: 831394/2017 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC21-09-2017
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545ANM: 834902/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC18-08-2017
264ANM: 834902/2011 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO26-01-2017
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