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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831614/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:HEITOR FRANCISCO COSTA QUEIROZ
Substância:ARGILA
Area:26,77 ha
Municipio:QUARTEL GERAL
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830281/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC12-12-2019
198ANM: 830281/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-12-2019
662ANM: 830281/2017 : NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA PUBL02-10-2019
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