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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831628/2018
NUP:48403.831628/2018-81
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:BENEDITO GOULART NETO
Responsável Técnico:MARCOS VINICIUS VILELA
Substância:QUARTZITO
Area:48,00 ha
Municipio:CAMANDUCAIA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831141/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC16-11-2020
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA05-10-2020
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198ANM: 831141/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-09-2018
641ANM: 831141/2016 : AUT PESQ/TAH - MULTA APLICADA PUBL23-04-2018
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790ANM: 833454/2006 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC18-05-2016
736ANM: 833454/2006 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC26-11-2014
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