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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831634/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Marcelo Lopes Mendes
Substância:AREIA
Area:4,38 ha
Municipio:PASSOS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831778/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO15-04-2025
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198ANM: 831778/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-06-2013
282ANM: 831778/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA06-03-2013
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