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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831639/2020
NUP:48054.831639/2020-92
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:JOANISIO FERREIRA DE FREITAS
Responsável Técnico:Mateus Inocencio De Freitas
Substância:AREIA
Area:49,64 ha
Municipio:MALACACHETA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831391/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC03-04-2022
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC01-04-2022
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198ANM: 831391/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-11-2020
264ANM: 831391/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2019
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