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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831671/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:VICENTE DE PAULO ALMEIDA
Substância:CASCALHO
Area:49,51 ha
Municipio:JOÃO PINHEIRO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831008/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC05-01-2018
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC08-09-2017
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198ANM: 831008/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-07-2016
264ANM: 831008/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO11-07-2016
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