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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:831672/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Fernando de Mattos Coelho
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:50,00 ha
Municipio:ROMARIA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
833632/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO03-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO07-03-2025
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1815ANM: 833632/2013 : AUT PESQ/BAIXA TRANSCRIÇÃO ALVARÁ - MUDANÇA DE REGIME13-07-2016
198ANM: 833632/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-07-2016
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