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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831678/2012
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Requerimento de Lavra
Responsável Técnico:JOSE HENRIQUE DE DEUS FERREIRA
Substância:AREIA
Area:48,45 ha
Municipio:JOÃO PINHEIRO, PRESIDENTE OLEGÁRIO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
834620/2007Cessão Parcial
Processo FilhoMetodo
300495/2013Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2139REQ LAV/INDEFERIMENTO REQUERIMENTO LAVRA ANM PUBL22-11-2023
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC14-01-2019
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545ANM: 834620/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC21-05-2012
540ANM: 834620/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA20-01-2012
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