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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:831678/2017
NUP:48403.831678/2017-87
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Evanio Azevedo
Substância:AREIA, ARGILA
Area:41,99 ha
Municipio:BOM DESPACHO, MOEMA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832042/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC08-10-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO25-03-2026
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198ANM: 832042/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-10-2017
282ANM: 832042/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA18-09-2017
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