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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831689/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Décio Sangiorge
Substância:AREIA, ARGILA
Area:49,97 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830876/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC14-07-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC25-07-2023
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198ANM: 830876/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-10-2017
282ANM: 830876/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA21-09-2017
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