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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:831690/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Lucas Ubaldo de Resende
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:31,00 ha
Municipio:RESENDE COSTA, RITÁPOLIS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831507/2012Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
830381/2021Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO19-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO06-03-2025
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198ANM: 831507/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-10-2017
545ANM: 831507/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC20-09-2017
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